Por Antônio Frange Júnior

O escritório Frange Advogados é especializado na matéria (qual matéria?) e atua na área há mais de dez anos. Neste período, mais de 250 ações foram distribuídas, em atuação nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, somando um passivo total de R$ 8,4 bi. Importante salientar que até os dias atuais obteve êxito em todos pedidos de processamentos recuperacionais, com a aprovação dos planos em todas as assembleias com credores.

A crise econômica que o país vem enfrentando já há alguns anos acabou por colocar diversas empresas brasileiras em situação de insolvência. Isso fez com que cada vez mais empresários passassem a buscar assessorias jurídicas para entender o funcionamento do Instituto da Recuperação Judicial, que tem como objetivo central a preservação da empresa.

Segundo dados fornecidos pela Serasa Experian, apenas nos primeiros nove meses do ano de 2019 foram realizados na Justiça 1.030 pedidos de recuperação judicial, sendo 94 deles somente em setembro. São números bastantes expressivos comparados aos anos anteriores.

Com a escassez de crédito e a falta de capital de giro decorrente da retração da demanda, as empresas enfrentam cada vez mais dificuldades para lidar com a inadimplência dos clientes, também afetados pela crise econômica, e para pagar credores bancários e fornecedores. Neste cenário o Instituto Recuperacional se traduz em um verdadeiro socorro aos empresários.

Para o advogado e especialista Antônio Frange Júnior, a tendência é de que, com a atual economia do Brasil e sem previsão de melhorias, mais empresários devam recorrer ao Instituto: “A lei permite que empresas possam recorrer ao Judiciário e fazer um plano de pagamento para todos os credores, negociando com todos de uma só vez. Essa lei veio favorecer os empresários brasileiros, já que a taxa de insolvência é considerada alta”.

Infelizmente a recuperação judicial normalmente é a última alternativa para muitas empresas endividadas e viáveis, isso porque muitas delas acabam demorando demais para se decidirem sobre o pedido, e quando finalmente recorrem à recuperação, seu passivo já se encontra em patamares exorbitantes, sendo obrigadas a requerer a autofalência.

Antônio Frange Júnior ressalta: “O Instituto Recuperacional possibilita à empresa a renegociação de seus débitos em condições de igualdade com o sistema financeiro, permitindo o pagamento através de dação de bens, a equalização de encargos financeiros, a diminuição de juros e a anistia e ampliação de prazos para a amortização da dívida, além da redução dos valores em até 70% do passivo principal”.

Com o ajuizamento da Recuperação Judicial, o empresário deixa de lado o pensamento anteriormente obrigatório de como “apagar incêndios”, normalmente tentando equacionar o fluxo diário de caixa da empresa, para tomar novas medidas táticas e estratégicas, que permitam a continuidade de seu negócio com resultados positivos.

Um dos principais benefícios trazidos pela Lei 11.101/2005 à empresa é o prazo de 180 dias concedido juntamente com o deferimento do processamento da recuperação, conhecido como stay period ou “período de blindagem”. Isso porque, durante este prazo, todas as ações e execuções ficarão suspensas, não podendo haver atos expropriatórios contra o patrimônio da recuperanda.

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