Pesquisa Pronta trata de falência e recuperação judicial

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (19) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes objeto de julgamentos do tribunal. Direito empresarial Em relação à Lei 13.043/14, que acrescentou o artigo 10-A à Lei 10.522/02, possibilitando o parcelamento de crédito de empresas...
Read More

Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de sucessão empresarial quanto às obrigações trabalhistas em processo de alienação de unidade produtiva é do juízo da recuperação judicial. O entendimento majoritário foi proferido no julgamento de dois conflitos de competência e seguiu o...
Read More

Reformas vão ajudar a melhorar ambiente de negócios, diz Rachid

No Brasil, foram registrada 1.958 horas no ano passado para lidar com questões tributárias As reformas em curso ajudarão a melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Brasil, disseram há pouco os secretários da Receita Federal, Jorge Rachid, e da Promoção da Produtividade, João Manoel Pinho. Ao comentarem o relatório do Banco Mundial, que...
Read More

Produtor rural pode requerer recuperação judicial

É preciso estar formalizado para ter direito Orientações foram passadas pelo Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo na última sexta (26) durante a Fenalaw. Há quatro anos acompanhando os processos com pedidos de recuperação judicial na Vara paulista, o juiz Paulo Furtado afirma que a tecnologia vem...
Read More

Acordo extrajudicial é bom negócio

Antônio Frange Junior é advogado e atua na área de Recuperação Judicial Em tempos de grave crise econômica pela qual o Brasil passa e atinge diretamente a saúde financeira de boa parte das empresas, muitos empresários precisam recorrer a bancos e instituições financeiras para cumprir seus compromissos. Nessa hora pode ocorrer uma situação que foge...
Read More

Patrimônio de afetação em recuperação judicial

Possibilidade do recurso existe desde que respeitada a incomunicabilidade O Tribunal de Justiça do Distrito Federal proferiu importante julgado entendendo pela possibilidade de recuperação judicial de incorporadora, constituída como sociedade de propósito específico (SPE), desde que respeitada a incomunicabilidade do patrimônio de afetação. O instituto do patrimônio de afetação foi positivado no Brasil e incluído...
Read More