O grupo Odebrecht entrou com um pedido de recuperação judicial em junho de 2019 na Justiça de São Paulo. O processo ficará a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
A recuperação judicial é uma ferramenta jurídica que deve ser usada por empresas com dificuldades financeiras que tenham condições de reverter o quadro em que se encontram. O principal objetivo é possibilitar que uma empresa em crise passe a ser rentável e boa para a sociedade como um todo.
Como funciona a recuperação judicial
Tal medida pode permitir que a empresa se mantenha como unidade produtiva, gerando empregos, bens e serviços e, ainda, realizar o pagamento dos credores. No entanto, para gozar dos benefícios proporcionados pela recuperação judicial, as empresas devem cumprir os prazos e determinações emanados pelo juízo da recuperação e dispostos no Plano de Recuperação Judicial.
“Existe um passo a passo que deve ser seguido para o devedor alcançar a sua recuperação, conservar a manutenção das atividades empresariais e, quando possível, o emprego dos trabalhadores e o pagamento de todos os credores na ordem que a lei determina”, explica o especialista.
Em alguns casos, dentre eles o da não apresentação, rejeição ou não cumprimento do Plano, a empresa corre o risco de ter a sua recuperação convolada em falência.
Benefícios da recuperação judicial
O instituto da recuperação judicial permite o parcelamento de dívidas, suspensão de execuções e facilita os processos para que as empresas possam se reerguer e retomar as suas atividades.
Mas cada caso deve ser cuidadosamente analisado para garantir que o instituto da recuperação judicial não seja usado apenas como uma defesa à falência.
No Brasil, a recuperação judicial tem sido mais utilizada como uma defesa à falência do que como uma ferramenta para permitir que empresas boas em condições ruins possam realmente se recuperar.
O procedimento de falência proporciona um trabalho social, vez que retira de nossa sociedade as atividades de um negócio inviável e possibilita a realocação de recursos materiais, financeiros e humanos.
Caso Odebrecht
O grupo Odebrecht fez o pedido de recuperação judicial para tentar se reerguer em meio a dívidas de R$ 98,5 bilhões. A Odebrecht esteve envolvida em diversos casos de corrupção, com problemas de pagamento de propina.
Fonte: Terra
