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STF favorece recuperação judicial da Oi

Decisão do Supremo Tribunal Federal pode ser de extrema importância para ajudar a reverter o cenário de crise da operadora.

O ano começou com um cenário positivo para a crise da Oi. Depois de fechar a venda de um imóvel milionário e encontrar um possível comprador para a sua participação na angolana Unitel, a empresa tem mais um ponto ao seu favor.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) vai possibilitar a suspensão de qualquer execução fiscal contra empresas que estão no processo de recuperação judicial.

É um caso restrito para execução fiscal, caso o juízo da operação judicial ainda não tenha se manifestado a respeito de uma incompatibilidade da medida constritiva da União. Um possível leilão de bens pode ser citado como exemplo.

Agora, cabe a 2ª Seção do Tribunal julgar se há algum conflito entre o juízo da execução e recuperação.

O argumento mais defendido por advogados que representam empresas em recuperação judicial é que o bloqueio de bens inviabiliza o próprio funcionamento da companhia, além de dificultar pagamentos no geral.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem R$ 33 bilhões de créditos para receber dos contribuintes que estão no nesse processo. Há chances de o tema ser novamente julgado.

Favorecida com a decisão, a Oi segue com investimentos estratégicos para se recuperar financeiramente. Um deles é a expansão da fibra ótica para atender cada vez mais residências com a conexão de alta velocidade.

Desde 2016, a tele carioca vive uma das maiores recuperações judiciais do país.

 

Fonte: Minha Operadora

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